Legal
Termos de Uso
Última atualização: 06 de maio de 2026
1. Aceitação dos Termos
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site, sistema de reservas, área do usuário, área VIP, conteúdos, funcionalidades e serviços digitais oferecidos pela Movere Club. Ao acessar o site, criar uma conta, realizar uma reserva, contratar um plano ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso, com a Política de Privacidade, com a Política de Cancelamentos e com demais regras específicas informadas pela Movere Club.
2. Quem pode utilizar a plataforma
A plataforma pode ser utilizada por pessoas capazes nos termos da legislação brasileira. Menores de idade somente devem utilizar os serviços mediante autorização e acompanhamento de seus pais ou responsáveis legais, especialmente para prática esportiva, reservas, pagamentos e participação em eventos.
3. Cadastro e conta do usuário
Para acessar determinadas funcionalidades, o usuário poderá precisar criar uma conta, informando dados como nome, apelido/username, telefone, e-mail, senha e outros dados necessários para identificação, contato, reservas e atendimento. O usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. A Movere Club poderá suspender, limitar ou encerrar contas com dados falsos, incompletos, suspeitos, fraudulentos ou que violem estes Termos. O usuário é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta. Em caso de suspeita de acesso indevido, o usuário deve comunicar a Movere Club imediatamente.
4. Uso permitido da plataforma
O usuário deve utilizar a plataforma de forma ética, lícita e compatível com sua finalidade. É proibido: tentar invadir sistemas, explorar falhas, usar robôs ou automações não autorizadas, inserir dados falsos, prejudicar outros usuários, fraudar reservas, burlar regras de planos, praticar abusos promocionais ou utilizar a plataforma para finalidade ilegal.
5. Reservas de horários
As reservas de quadras estão sujeitas à disponibilidade exibida no sistema no momento da confirmação. A simples visualização de horários disponíveis não garante a reserva até que ela seja devidamente concluída e confirmada pela plataforma. A Movere Club poderá bloquear horários para manutenção, eventos, aulas, torneios, indisponibilidade operacional, fechamento administrativo ou outros motivos necessários para o funcionamento da arena. O usuário deve comparecer no horário reservado. Atrasos, ausência, uso parcial do horário ou descumprimento das regras internas podem gerar perda da reserva, cobrança, bloqueio de crédito ou restrição de uso, conforme a política vigente.
6. Planos, assinaturas e benefícios VIP
A Movere Club poderá oferecer planos, assinaturas, créditos, descontos, benefícios VIP e condições especiais. Cada plano possui regras próprias de preço, validade, quantidade de créditos, frequência de uso, descontos aplicáveis e benefícios incluídos. Os créditos e benefícios são pessoais e vinculados à conta do titular, salvo autorização expressa em contrário. Eles não devem ser vendidos, transferidos, cedidos, compartilhados ou utilizados de forma incompatível com as regras do plano. Quando houver créditos semanais ou mensais, o uso obedecerá às regras exibidas na plataforma. Créditos não utilizados dentro do período de validade poderão expirar, salvo se houver regra específica informando o contrário. A Movere Club poderá ajustar planos, benefícios, preços e regras comerciais mediante comunicação aos usuários, respeitando direitos adquiridos, ciclos vigentes e a legislação aplicável.
7. Pagamentos, preços e cobranças
Os valores de reservas, planos, produtos, eventos e serviços serão informados antes da contratação ou confirmação do pedido. Pagamentos poderão ser processados por plataformas de terceiros, meios presenciais ou outros métodos disponibilizados pela Movere Club. A aprovação, recusa, estorno, chargeback, análise antifraude, parcelamento ou processamento de pagamento pode depender de instituições financeiras, operadoras de cartão, plataformas de checkout ou outros prestadores externos.
8. Cancelamentos, reembolsos e remarcações
Cancelamentos, reembolsos, remarcações, uso de créditos VIP, ausência em reservas e desistência de planos serão tratados conforme a Política de Cancelamentos e Reembolsos publicada no site.
9. Conduta nas dependências da Movere Club
O usuário deve respeitar colaboradores, professores, alunos, atletas, visitantes, demais usuários, regras de convivência, horários, materiais, quadras, instalações, normas de segurança e orientações da equipe. Comportamentos agressivos, discriminatórios, abusivos, perigosos, fraudulentos, danos ao patrimônio, uso indevido de equipamentos ou descumprimento de regras internas podem resultar em advertência, cancelamento de reserva, suspensão de acesso, exclusão de eventos, cobrança por danos ou encerramento da conta.
10. Comunicações
A Movere Club poderá enviar comunicações relacionadas à conta, reservas, pagamentos, avisos operacionais, atualizações de planos, suporte, segurança, benefícios, eventos e informações institucionais por e-mail, WhatsApp, SMS, notificações da plataforma ou outros canais fornecidos pelo usuário.
11. Propriedade intelectual
Todo conteúdo, marca, identidade visual, layout, texto, imagem, vídeo, software, banco de dados, código, experiência, design e material disponível na plataforma pertence à Movere Club ou a terceiros licenciantes. O uso da plataforma não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual.
12. Suspensão ou encerramento de acesso
A Movere Club poderá suspender, limitar ou encerrar o acesso de usuários que violem estes Termos, pratiquem fraude, causem prejuízos, comprometam a segurança da plataforma, descumpram regras de convivência ou utilizem a estrutura de forma indevida.
13. Limitação de responsabilidade
A Movere Club empregará esforços razoáveis para manter a plataforma segura e funcional, mas não garante funcionamento ininterrupto, livre de falhas ou imune a eventos externos. A responsabilidade da Movere Club observará os limites da legislação brasileira aplicável.
14. Alterações dos Termos
Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações relevantes poderão ser comunicadas pelos canais disponíveis, e a continuidade do uso da plataforma após a publicação da nova versão indicará ciência das regras atualizadas.
15. Legislação aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais conflitos serão tratados preferencialmente de forma amigável pelos canais oficiais de atendimento. Quando necessário, será competente o foro aplicável conforme a legislação brasileira e as normas de proteção ao consumidor.
16. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato pelos canais oficiais informados no site ou pelo e-mail: contato@movereclub.com.br